Instituciones y derecho en la América portuguesa: breve contextualización de la constitución del aparato administrativo y jurídico en el Brasil Colonial
DOI:
https://doi.org/10.63160/3085-6892.2024.2Palabras clave:
Aparato administrativo y jurídico, Colonización de Brasil, Instituciones colonialesResumen
La propuesta de este texto es articular la construcción del aparato administrativo y jurídico en el Brasil Colonial con los intereses de la Corona portuguesa y la realidad impuesta por el contexto local. Portugal, en un intento de imponer sus intereses en la colonización de Brasil, pero reconociendo su incapacidad al inicio del proceso, estableció capitanías hereditarias y delegó la tarea de colonizar el territorio en capitanes donatarios. Estos asumieron muchos deberes, pero también muchos derechos y privilegios que fueron señalados a lo largo del argumento. En la búsqueda de centralizar la administración, Portugal pronto retomó sus responsabilidades y, con la implantación del Gobierno General, comenzó a organizar la administración con la incorporación de funcionarios e instituciones –al menos en teoría– más vinculadas a los intereses reales. Finalmente, el artículo también destaca el papel de los concejos municipales y su relación con las élites agrarias locales, demostrando la relación venal entre el aparato administrativo y legal colonial y los intereses de estas élites.
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