Institutions and Law in Portuguese America: brief contextualization of the constitution of the administrative and legal apparatus in Colonial Brazil
DOI:
https://doi.org/10.63160/3085-6892.2024.2Keywords:
Administrative and legal apparatus, Colonization of Brazil, Colonial institutionsAbstract
The proposal of this text is to articulate the construction of the administrative and legal apparatus in Colonial Brazil with the interests of the Portuguese Crown and the reality imposed by the local context. Portugal, in an attempt to impose its interests in the colonization of Brazil, but recognizing its incapacity at the beginning of the process, established hereditary captaincies and delegated the task of colonizing the territory to donatary captains. These took upon themselves many duties, but many rights and privileges that were pointed out throughout the argument. In the quest to centralize administration, Portugal soon resumed its responsibilities and, with the implementation of the General Government, began to organize administration with the incorporation of officials and institutions – at least in theory – more linked to royal interests. Finally, the article also highlights the role of municipal councils and their relationship with local agrarian elites, demonstrating the venal relationship between the colonial administrative and legal apparatus and the interests of these elites.
References
Arquivo Ultramarino. Regimento que levou Tomé de Souza governador do Brasil. 17/12/1548. Lisboa, códice 112, fls. 1-9.
Barros, J. D. Ranke: considerações sobre sua obra e modelo historiográfico. Diálogos, Maringá, v.17, n.3, p. 977-1005, set./dez. de 2013. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Dialogos/article/view/35976. Acesso em: 24 jun. 2021.
Bittar, E. C. B. História do Direito brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional. 4. ed. rev. modif. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.
Bloch, M. Apologia da história ou o ofício do historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2002.
__________________. A sociedade feudal. Lisboa: Edições 70, 1989.
Bobbio, N. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1999.
Bonavides, P.; Amaral, R (orgs.). Textos Políticos da História do Brasil. 3ª Ed, Brasília: 2002.
Braudel, F. O Mediterrâneo e o Mundo Mediterrânico na época de Filipe II. Lisboa: Publicações D. Quixote, 1995.
Cabral, Gustavo César Machado. Os senhorios na América Portuguesa: o sistema de capitanias hereditárias e a prática da jurisdição senhorial (séculos XVI a XVIII). Jahrbuch für Geschichte Lateinamerikas, v. 52, 2015, p. 65-86. DOI: https://doi.org/10.7767/jbla-2015-0105. Disponível em: https://www.vr-elibrary.de/doi/10.7767/jbla-2015-0105. Acesso em: 24 out. 2024.
Caminha, P. V. de. A Carta de Pero Vaz de Caminha a El-Rei D. Manuel sobre o achamento do Brasil. Reprodução fac-similar do manuscrito com leitura paleográfica de Jaime Cortesão. São Paulo: Martin Claret, 2004.
Castro, F. L. de. História do Direito Geral e Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
Cavalcanti, N. O. O Rio de Janeiro Setecentista: a vida e a construção da cidade da invasão francesa até a chegada da Corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
Cintra, J. P. Reconstruindo o mapa das capitanias hereditárias. Anais do Museu Paulista, São Paulo, v.21, n.2, dez. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/anaismp/a/BmZzYkT6KTRDPBsmTkCzvJr/?lang=pt#. Acesso em: 24 jun. 2021.
Costa, E. V da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Brasiliense, 1987.
Cunha, M. C. da. Índios no Brasil: história, direitos e cidadania. São Paulo: Claro Enigma, 2012.
Curvelo, A.; Paiva, Y. Vice-reis, governadores e a administração da justiça na América portuguesa (séculos XVII e XVIII). Tempo, v. 30, n. 3, p. e300306, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/TEM-1980-542X2024v300306. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tem/a/TXCyjVDqFzgn3v5Fcxxy53N/. Acesso em: 06 nov. 2024.
Dosse, F. A história em migalhas. São Paulo: Ensaio, 1994.
Faoro, Raymundo. Os donos do poder formação do patronato político brasileiro. Rio de Janeiro: Globo, 2012.
Franco Júnior, H. A Idade Média: nascimento do Ocidente. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Brasiliense, 2001.
Gilissen, J. Introdução histórica ao direito. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.
Gusmão, P. D. de. Introdução ao estudo do Direito. 49. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Haas, I. F. Realidade hegemônica e universalismo europeu: a colonialidade do poder. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 37, p. 99-115, dez. 2017. Disponível em https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/72857/46258. Acesso em: 24 jun. 2021.
Lima, José Edmilson de Souza; Kosop, Roberto José Covaia. Giro Decolonial e o Direito: Para Além de Amarras Coloniais. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, v.10, n.4, out. – dez. 2019, p. 2596-2619. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2018/34117. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/XK3xFx3R8yWRpPFCrSyxD8t/. Acesso em: 14 out. 2024.
Lopes, J. R. de L. O Direito na História: lições introdutórias. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Losano, M. G. Os grandes sistemas jurídicos. São Paulo: Martins Fontes 2007.
Maciel, J. F. R.; Aguiar, R. Manual de História do Direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
__________________. História do Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Martins Filho, I. G. da S. Evolução histórica da estrutura judiciária brasileira. Rev. TST, Brasília, v. 65, n. 1, p. 85-114, out/dez. 1999. Disponível em https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/86092/006_martinsfilho.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 28 jun. 2021.
Monteiro, John Manuel. Negros da terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.
Novais, F. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). 4. ed. São Paulo: Hucitec, 1986.
Palma, R. F. História do Direito. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Pedroza, Manoela da Silva. Senhorios, capitanias e sesmarias em disputa: reinterpretando algumas teses sobre a apropriação territorial na colonização da América Portuguesa (1375-1677). Rev. hist. comp., Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, p. 08-44, 2020. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/RevistaHistoriaComparada/article/view/36169. Acesso em: 24 out. 2024.
Pimenta, J. P. “Abertura dos Portos”. In: Bittencourt, Circe (org.) Dicionário de datas da História do Brasil. São Paulo: Contexto, 2007.
Reale Júnior, M. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
Reis, J. J. Presença Negra: conflitos e encontros. In: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Brasil: 500 anos de povoamento. Rio de Janeiro, 2000. p. 91.
Reis, T. de S. dos. História do Direito. Brasília: Unyleya Educacional, 2021.
Santos, B. de S. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1988.
Sbriccoli, M. História do Direito e História da Sociedade - Questões de Método e Problemas de Pesquisa. Sequência, Florianópolis, n. 82, p. 288-312, ago. 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552019000200288&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 24 jun. 2021.
Schwarcz, L. M.; Starling, H. M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
Schwartz, Stuart B. Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial. São Paulo: Perspectivas, 1979.
Teixeira, R. B.. TERRA, CASA E PRODUÇÃO. REPARTIÇÃO DE TERRAS DA CAPITANIA DO RIO GRANDE (1614). Mercator (Fortaleza), v. 13, n. 2, p. 105–124, maio 2014. DOI: https://doi.org/10.4215/RM2014.1302.0008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/mercator/a/Wj6GnPTFjrQYTSbJW6rMZDM/. Acesso em: 14 out. 2024.
Vaz, A. R. Introdução ao Direito: teoria do direito. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
Veine, P. Como se escreve a História. Brasília: UNB, 1982.
Weber, M. Ensaios de sociologia. 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1974.
Wolkmer, A. C. História do Direito no Brasil: tradição no ocidente e no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
__________________. (org.). Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
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