O reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos: uma análise da Lei 15.183/2025

Autores/as

  • Letícia Gomes Muniz Pinho Universidade Veiga de Almeida.
  • Mery Chalfun Universidade Veiga de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.63160/3085-6892.2025.32

Biografía del autor/a

Letícia Gomes Muniz Pinho, Universidade Veiga de Almeida.

Discente no Curso de Graduação da Universidade Veiga de Almeida.

Mery Chalfun, Universidade Veiga de Almeida

Docente no Curso de Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida.

Descargas

Publicado

2025-12-26

Cómo citar

Pinho, L. G. M., & Chalfun, M. (2025). O reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos: uma análise da Lei 15.183/2025. Revista Disserata, 2(2), e220015. https://doi.org/10.63160/3085-6892.2025.32

Número

Núm. 2 (2025): Revista Disserata - Janeiro a Dezembro

Sección

Dossiê Temático: Seminário de Pesquisa Jurídica (2025)

Licencia

Derechos de autor 2025 Letícia Gomes Muniz Pinho, Mery Chalfun (Autor)

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Ao submeterem seus manuscritos, os autores retêm os direitos de publicação (copyright) sem restrições e concedem à Revista Disserata, seus editores e seus representantes o direito da primeira publicação, licenciando simultaneamente sob a Licença Creative Commons Attribution.