O reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos: uma análise da Lei 15.183/2025

Autores

  • Letícia Gomes Muniz Pinho Universidade Veiga de Almeida.
  • Mery Chalfun Universidade Veiga de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.63160/3085-6892.2025.32

Biografia do Autor

Letícia Gomes Muniz Pinho, Universidade Veiga de Almeida.

Discente no Curso de Graduação da Universidade Veiga de Almeida.

Mery Chalfun, Universidade Veiga de Almeida

Docente no Curso de Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida.

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Publicado

2025-12-26

Como Citar

Pinho, L. G. M., & Chalfun, M. (2025). O reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos: uma análise da Lei 15.183/2025. Revista Disserata, 2(2), e220015. https://doi.org/10.63160/3085-6892.2025.32

Edição

n. 2 (2025): Revista Disserata - Janeiro a Dezembro

Seção

Dossiê Temático: Seminário de Pesquisa Jurídica (2025)

Licença

Copyright (c) 2025 Letícia Gomes Muniz Pinho, Mery Chalfun (Autor)

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