Entre o reconhecimento normativo e a realidade prisional: a (in)efetividade dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+ no sistema penitenciário brasileiro

Authors

  • Ana Carolina Lourenço de Barros Universidade Veiga de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.63160/3085-6892.2025.29

Author Biography

Ana Carolina Lourenço de Barros, Universidade Veiga de Almeida

Discente no Curso de Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (campus Tijuca).

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Published

2025-12-26

How to Cite

Barros, A. C. L. de. (2025). Entre o reconhecimento normativo e a realidade prisional: a (in)efetividade dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+ no sistema penitenciário brasileiro. Revista Disserata, 2(2), e220012. https://doi.org/10.63160/3085-6892.2025.29

Issue

No. 2 (2025): Revista Disserata - Janeiro a Dezembro

Section

Dossiê Temático: Seminário de Pesquisa Jurídica (2025)

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Copyright (c) 2025 Ana Carolina Lourenço de Barros (Autor)

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