BARROS, Ana Carolina Lourenço de. Entre o reconhecimento normativo e a realidade prisional: a (in)efetividade dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+ no sistema penitenciário brasileiro. Revista Disserata, [S. l.], v. 2, n. 2, p. e220012, 2025. DOI: 10.63160/3085-6892.2025.29. Disponível em: https://ojs.disserata.com.br/index.php/revistadisserata/article/view/29. Acesso em: 19 maio. 2026.