Barros, A.C.L. de 2025. Entre o reconhecimento normativo e a realidade prisional: a (in)efetividade dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+ no sistema penitenciário brasileiro. Revista Disserata. 2, 2 (dez. 2025), e220012. DOI:https://doi.org/10.63160/3085-6892.2025.29.